Artigo 2º, Inciso VII da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7851 de 16 de janeiro de 2018

criar um espaço para auxiliar as escolas de Ensino Fundamental e Médio no ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira, em conformidade com o disposto no art. 26-A da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores;

divulgar a contribuição dos afrodescendentes para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil;

estimular o estudo dos hábitos, dos costumes e da cultura dos afrodescendentes;

tornar-se um centro de referência para estudos sobre os afrodescendentes no Estado do Rio de Janeiro; e V- servir como espaço para a expressão e para a manifestação cultural do povo negro e dos afrodescendentes, abordando aspectos de nossas raízes africanas como: trabalho e escravidão, as religiões afrobrasileiras, o sagrado, influência linguísticas, gastronomia e artes plásticas.

promover a educação, a memória e a pesquisa sobre a escravidão afrodescendente no Brasil;

promover a conscientização e a sensibilidade de seus visitantes, nos temas relacionados ao tema;

formação e capacitação de docentes, professores e intelectuais para incorporar o estudo da escravidão nas instituições;

contextualizar e estruturar os estudos da escravidão no Brasil;

oferecer ferramentas conceituais, acadêmicas e pedagógicas que facilitem o processo de ensino e aprendizagem da escravidão no Brasil;