Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7463 de 20 de outubro de 2016
Acessar conteúdo completoArt. 1º
As edificações públicas ou privadas, construídas a partir da publicação desta Lei, que tenham área impermeabilizada (telhado e chão) superior a quinhentos metros quadrados, deverão ser dotadas de reservatório de águas pluviais e águas cinzas, bem como reciclar as águas cinzas dos imóveis.
§ 1º
Entende-se por água pluvial a proveniente das chuvas.
§ 2º
Entende-se por água cinza a proveniente dos chuveiros, banheiras, lavatórios, tanques e máquinas de lavar roupa.
§ 3º
A reciclagem das águas cinzas será feita pelas edificações que possuam o consumo de volume igual ou superior a 20m³ (vinte metros cúbicos) de água por dia.