Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7286 de 30 de maio de 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 25 de maio de 2016.

Art. 1º

Fica declarada de Utilidade Pública Estadual o Projeto Verdurão Força de Vivência Angra dos Reis, inscrito no CNPJ nº 117.942.543/0001-20, com sede no município de Angra dos Reis.

Art. 2º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DORNELLES Governador em exercício