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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7248 de 05 de abril de 2016

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA - ABM.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 04 de abril de 2016.

Art. 1º

Fica declarado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro a Academia Brasileira de Música - ABM.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DORNELLES Governador em exercício

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7248 de 05 de abril de 2016