Artigo 53 da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 7034 de 08 de julho de 2015
Acessar conteúdo completoArt. 53
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião, da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2016 - PLOA 2016 e do Plano Plurianual 2016-2019, realizará audiências públicas pelas regiões do estado.