Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 6211 de 20 de abril de 2012
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DENOMINA TERMINAL RODOVIÁRIO ECIL ALVES BATISTA O TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE ITALVA-RJ.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, em 19 de abril de 2012.
Art. 1º
Fica denominado TERMINAL RODOVIÁRIO ECIL ALVES BATISTA o terminal rodoviário no município de Italva-RJ.
Art. 2º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO CABRAL GOVERNADOR