Artigo 16, Inciso IV da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 6088 de 25 de novembro de 2011
Acessar conteúdo completoArt. 16
O Programa Renda Melhor Jovem tem como objetivos:
I
incentivar os jovens beneficiários a se manterem no sistema educacional e a concluírem o Ensino Médio;
II
contribuir para o aumento das taxas de aprovação e conclusão do Ensino Médio no Estado do Rio de Janeiro;
III
contribuir para a redução dos determinantes das vulnerabilidades e dos índices de criminalidade da juventude;
IV
promover o desenvolvimento humano, atuando sobre um dos principais determinantes estruturais da pobreza extrema e de sua reprodução intergeracional.