Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5856 de 30 de dezembro de 2010

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PROJETO EFICIENTES.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 29 de dezembro de 2010.

Art. 1º

Concede o título de Utilidade Pública à Organização Não Governamental Projeto Eficientes.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SÉRGIO CABRAL GOVERNADOR

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5856 de 30 de dezembro de 2010