JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5364 de 31 de dezembro de 2008

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARONG - ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 30 de dezembro de 2008.

Art. 1º

Fica declarada de Utilidade Pública a Aliança Resgate Organização Não-Governamental – ARONG, com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SÉRGIO CABRAL Governador

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5364 de 31 de dezembro de 2008