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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5176 de 28 de dezembro de 2007

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CAMP-VR – CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE VOLTA REDONDA.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007.

Art. 1º

Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o CAMP-VR, Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

SÉRGIO CABRAL Governador

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5176 de 28 de dezembro de 2007