Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 5171 de 26 de dezembro de 2007

refinado – 5%

cristal – 10%

outros – 20% 2 ÁGUA ADICIONADA DE AÇÚCAR OU DE OUTROS EDULCORANTES OU AROMATIZANTES; 50% 3 ÁGUA MINERAL (GASOSA OU NÃO), NATURAL OU POTÁVEL ENVASADA; 250% 4 ÁLCOOL COMBUSTÍVEL 60% 5 ÁLCOOL PARA USO DOMÉSTICO, FARMACÊUTICO OU INDUSTRIAL; 40% 6 ALHO; 40% 7 ALIMENTO, PREPARAÇÕES ALIMENTARES, TEMPERO, ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL E GORDURA DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL, APRESENTADO EM QUALQUER TIPO DE EMBALAGEM; 40% 8 APARELHOS, ARTEFATOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DITOS DE USO DOMÉSTICO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; 60% 9 ARTEFATOS DE COURO E SIMILARES; 100% 10 ARTEFATOS DE CUTELARIA, TALHERES, BAIXELAS E SUAS PARTES; 100% 11 ARTIGOS DE PAPELARIA; 50% 12 BALA, BOMBOM, CARAMELO, PASTILHA, DROPE, CHOCOLATE E OUTRAS PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS CONTENDO CACAU, OVO DE PÁSCOA, GOMA DE MASCAR, CONFEITOS E GULOSEIMAS SEMELHANTES, COM OU SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR; 50% 13 BEBIDA PRONTA (CHÁ E MATE PRONTOS, BEBIDAS À BASE DE CACAU, DE SOJA, BEBIDAS ENERGÉTICAS E HIDROELETROLÍTUCAS E OUTRAS BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS); 50% 14 BICICLETA, CICLOS SEM MOTOR, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; 100% 15 BISCOITO, SALGADINHO, PÃO INDUSTRIALIZADO, BOLACHA, PIZZA, WAFFLES, WAFERS E PRODUTOS SEMELHANTES Á BASE DE QUALQUER TIPO DE FARINHA OU DE MASSA; 40% 16 BRINQUEDO, JOGO, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU ESPORTE, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; 50% 17 CAFÉ, MATE E CHÁS; 15% 18 CALÇADO, CHAPÉU, GUARDA-CHUVA, SOMBRINHA, GUARDA-SOL, MALA, BOLSA, PORTA-NÍQUEIS, CHAVEIRO, ARTEFATOS SEMELHANTES E SUAS PARTES; 100% 19 CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, INCLUSIVE "PRÉ-MIX" E "POST-MIX"; 140% 20 CIGARRO, CIGARRILHA, CHARUTO, FUMO E OUTROS DERIVADOS DO FUMO; 50% 21 CIMENTO DE QUALQUER TIPO; 20% 22 COLCHÃO, EDREDON, ALMOFADA, PUFE, TRAVESSEIRO E ARTIGOS SEMELHANTES; 100% 23 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LÍQUIDOS OU GASOSOS, DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO; 60% 24 COSMÉTICO, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR; 50% 25 DISCO, VIRGEM OU GRAVADO, FONOGRÁFICO OU QUALQUER OUTRO DISCO, FITA MAGNÉTICA E QUALQUER OUTRO SUPORTE, VIRGEM OU NÃO, PARA REPRODUÇÃO OU GRAVAÇÃO DE SOM, IMAGEM OU OUTROS FENÔMENOS DIFERENTES DO SOM E DA IMAGEM. 50% 26 ENERGIA ELÉTRICA; 50% 27 FARINHA DE TRIGO, INCLUSIVE PRÉ-MISTURA 60% 28 FERRAMENTAS; 50% 29 FILMES FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS E SLIDES; 50% 30 FÓSFORO DE SEGURANÇA; 40% 31 GÁS NATURAL 50% 32 GELO 100% 33 INSETICIDA DOMÉSTICO; 50% 34 ISQUEIRO DE QUALQUER TIPO; 50% 35 JÓIA E DEMAIS ARTEFATOS DE JOALHERIA OU OURIVESARIA; 100% 36 LÂMINA E APARELHO DE BARBEAR; 50% 37 LÂMPADA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, SUAS PARTES E COMPONENTES E FIO ELÉTRICO, FITA ISOLANTE, TOMADA E INTERRUPTOR ELÉTRICO; 40% 38 LEITE Conforme o tipo:

longa vida – 20%

B – 15%;

especial – 10% 39 LATICÍNIOS E CORRELATOS; 40% 40 LOUÇA DE CERÂMICA OU PORCELANA; 60% 41 MACARRÃO E MASSA ALIMENTÍCIA DE QUALQUER ESPÉCIE; 40% 42 MAMADEIRA, BICO, CHUPETA, COPO DE MAMADEIRA E PRODUTOS CORRELATOS; 55% 43 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ACABAMENTO, BRICOLAGEM OU ADORNO; 40% 44 MATERIAIS TÊXTEIS E SUAS OBRAS; 60% 45 MATERIAL DE USO, DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMÉSTICA; 40% 46 MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS (SORO, VACINA, ALGODÃO, GAZE, ATADURA, ABSORVENTES HIGIÊNICOS, PRESERVATIVOS, ESCOVAS E PASTAS DENTIFRÍCIAS, PRÓ-VITAMINAS E VITAMINAS, CONTRACEPTIVOS, FIO DENTAL, PREPARAÇÃO PARA HIGIENE BUCAL E DENTÁRIA, FRALDAS, ESPARADRAPO, SERINGA, AGULHA PARA SERINGAS, PREPARAÇÕES QUÍMICAS À BASE DE HORMÔNIOS OU DE ESPERMICIDAS ETC) 55% 47 MÓVEIS, MOBILIÁRIO, LUMINÁRIA E OUTROS APARELHOS DE ILUMINAÇÃO; 100% 48 OPERAÇÕES RELATIVAS A VENDAS POR SISTEMA DE MARKETING DIRETO PORTA-A-PORTA A CONSUMIDOR FINAL; 40% 49 PAPEL HIGIÊNICO, TOALHA DE PAPEL, GUARDANAPO DE PAPEL E ARTIGOS SEMELHANTES 50% 50 PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS DE PRODUTOS AUTOPROPULSADOS; 40% 51 PETRÓLEO 50% 52 PILHAS E BATERIAS; 50% 53 PLÁSTICOS E SUAS OBRAS; 80% 54 PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES DE BORRACHA, BATERIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES; 45% 55 PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETE EM MÁQUINA 328% 56 PRODUTO COMESTÍVEL DE ORIGEM ANIMAL INDUSTRIALIZADO; 40% 57 PRODUTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, SEUS COMPONENTES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; 70% 58 PRODUTO MINERAL 50% 59 PRODUTOS ÓPTICOS, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; 80% 60 PRODUTOS UTILIZADOS EM APARELHOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, MOTORES E VEÍCULOS (DERIVADOS DE PETRÓLEO OU NÃO) E AGUARRÁS; 50% 61 RAÇÃO PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS; 60% 62 RELÓGIO DE PULSO, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS; 80% 63 SORVETE DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE SANDUÍCHE DE SORVETE E ACESSÓRIOS 70% 64 SUCO DE FRUTA CONCENTRADO OU NÃO EM QUALQUER APRESENTAÇÃO; 50% 65 TELHA, CUMEEIRA E CAIXA D’ÁGUA DE QUALQUER MATERIAL 35% 66 TINTA, VERNIZ, SOLVENTE, DILUENTE, REMOVEDOR E MERCADORIAS CORRELATAS; 55% 67 VEÍCULO AUTOMOTOR; 50% 68 VIDRO, ESPELHO, CRISTAL E SUAS OBRAS; 80% 69 VINAGRE PARA USO ALIMENTAR; 40% 70 VINHO, VERMUTE, AGUARDENTE, LICOR, UÍSQUE E OUTRAS BEBIDAS DESTILADAS OU FERMENTADAS 50%