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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4484 de 28 de dezembro de 2004

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO GONÇALO – ACESG.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, em 28 de dezembro de 2004.

Art. 1º

Fica considerado de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Empresarial de São Gonçalo – ACESG, com sede e foro na cidade de São Gonçalo.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE Governador em exercício

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 4484 de 28 de dezembro de 2004