Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3522 de 29 de dezembro de 2000

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE NITERÓI - ZOO-NIT.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2000.

Art. 1º

Fica considerada de Utilidade Pública a Fundação Jardim Zoológico de Niterói – ZOO-NIT.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANTHONY GAROTINHO Governador

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3522 de 29 de dezembro de 2000