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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2561 de 27 de maio de 1995

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE AUSTIN.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 24 de maio de 1996.

Art. 1º

Fica declarada de Utilidade pública a "SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE AUSTIN", com sede e foro no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MARCELLO ALENCAR Governador