Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2500 de 29 de dezembro de 1995


Art. 1º

Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Harmonia Ambiental - COONATURA, com sede e domicílio na cidade do Rio de Janeiro.