Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2361 de 05 de dezembro de 1994
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Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA ESPORTIVA THEREZA E ANTÔNIO KALIL, situada na Rua Benjamin Constant, 562, no Barreto, Município de Niterói-RJ.