Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 226 de 09 de janeiro de 1979
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADE DA SAÚDE E DAS ROSAS, À CIDADE DE MIGUEL PEREIRA.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 1979.
Art. 1º
Fica concedido o título de CIDADE DA SAÚDE E DAS ROSAS , à cidade de Miguel Pereira.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CLAUDIO MOACYR Presidente