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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 223 de 27 de dezembro de 1978

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono seguinte lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL, DENOMINADA ARTISTAS ASSOCIADOS.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1978

Art. 1º

É considerado de utilidade pública a Sociedade Civil denominada ARTISTAS ASSOCIADOS, com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

FLORIANO FARIA LIMA LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 223 de 27 de dezembro de 1978