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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 222 de 27 de dezembro de 1978

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1978

Art. 1º

É considerado de utilidade pública a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, com sede e foro nesta cidade.

Art. 2º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FLORIANO FARIA LIMA LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 222 de 27 de dezembro de 1978