Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2206 de 27 de dezembro de 1993

A renovação anual a ser fixada não poderá ser superior a 2/3 nem inferior a 1/4 do efetivo existente de Coronel PM, também em cada Quadro, bem como não poderá ser supeiror a 1/4 nem inferior a 1/8 do efetivo existente de Tenente-Coronel PM, também em cada Quadro. *( Artigo revogado pelo art.3º da Lei 3498/2000)