Artigo 4º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1938 de 31 de dezembro de 1991

Cada escola que compõe a Rede Estadual de Ensino mandará o resultado de sua apuração para o órgão estadual responsável pelo concurso que apurará os vencedores finais, das três categorias referidas no artigo 1º da presente Lei, devendo dar ampla publicidade dos resultados, nos principais veículos de comunicação do Estado.