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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 181 de 23 de dezembro de 1977

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DOS POBRES DE ITAPERUNA.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 1977.

Art. 1º

É considerada de utilidade pública a Associação de Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna, com sede e foro no Município de Itaperuna.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

FLORIANO FARIA LIMA - Governador LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 181 de 23 de dezembro de 1977