Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 173 de 14 de dezembro de 1977

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 08 de dezembro de 1977.

É proclamado "Dia da Igualdade da Mulher", o dia 26 de agosto.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Deputado CLAUDIO MOACYR Presidente