Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 17 de 31 de dezembro de 1975
ALTERA A DESIGNAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, EM NITEROI (CENTRO DE SAÚDE MIGUEL COUTO FILHO).
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 1975
Art. 1º
Fica o Poder executivo autorizado a denominar CENTRO DE SAÚDE MIGUEL COUTO FILHO, o atual centro de Saúde Santa Rosa, localizado no Bairro Vital Brasil, em Niterói.
Art. 2º
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ PINTO Presidente