Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 1315 de 08 de junho de 1988

- É criada a Taxa Florestal, que tem como fato gerador as atividades fiscalizadoras, administrativas policiais e de estímulo, de competência do Estado, no setor de polícia florestal e as oriundas de delegação federal quanto à execução, no Estado, da legislação federal pertinente. Revogado pelo artigo 13 da Lei 3187/99