Artigo 4º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11077 de 23 de dezembro de 2025
Art. 4º
Os produtos descritos nos Arts. 2º e 3º desta lei deverão ser comercializados em gôndolas ou outros locais separadamente dos produtos originais e tradicionalmente conhecidos a que se assemelham.
Parágrafo único
Os locais de exibição dos produtos a que se refere o caput deste artigo deverão ser devidamente sinalizados, identificados por meio de aviso escrito e em tamanho facilmente visível ao consumidor, informando que se trata de produto similar, contendo ingredientes e componentes de identidade diferentes dos produtos tradicionalmente conhecidos.