Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 11051 de 08 de dezembro de 2025

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2025.

Art. 1º

Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a ORGANIZAÇÃO COMUNIDADE DE TERREIROS DE CABO FRIO, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.652.376/0001-95, situada na Rua Duque de Caxias, 229 – CASA: 01 – SÃO CRISTÓVÃO – CABO FRIO – RJ – CEP 28.910-090.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador