Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10941 de 11 de setembro de 2025

As instituições e escolas, que incluírem em sua grade curricular os referidos esportes olímpicos, devem consultar o Conselho de Educação e compor, anteriormente à implementação dessa política pública, uma comissão formada por integrantes da Secretaria de Estado de Educação, das escolas, das entidades representativas e representante e dos pais e alunos, que ficarão encarregados de, em conjunto, definir quaisquer demandas que possam surgir dessa implementação.