Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10912 de 28 de agosto de 2025

ALTERA A LEI ESTADUAL N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DA ROBÓTICA EDUCACIONAL

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2025.

Art. 1º

Fica incluído, no anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia Estadual da Robótica Educacional", a ser comemorado, anualmente, no dia 01 de março, data de nascimento do matemático e educador Seymour Papert, que lançou mundialmente as bases para a Robótica Educacional.

Art. 2º

O Anexo da Lei Estadual n.º 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MARÇO 01 – DIA ESTADUAL DA ROBÓTICA EDUCACIONAL (NR)"

Art. 3º

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador