Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10873 de 08 de julho de 2025

DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA LIVRE DA GLÓRIA.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025.

Art. 1º

Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial a Feira Livre da Glória.

Art. 2º

Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público poderá fomentar parcerias com entidades e instituições públicas, visando o apoio e incentivo à regularização das atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar público e ao fortalecimento da cultura popular de rua.

Art. 3º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO CASTRO Governador