Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10780 de 19 de maio de 2025

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

Declara o Festival de Cinema de Nova Friburgo – "FRICINE" – patrimônio imaterial, histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

THIAGO PAMPOLHA Governador em Exercício