Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
Assinar agora
JurisHand AI Logo
Ver PlanosEntrar

Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10780 de 16 de maio de 2025

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Declara o Festival de Cinema de Nova Friburgo – "FRICINE" – patrimônio imaterial, histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro.