Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10737 de 11 de abril de 2025

resgatar e manter as histórias de luta pela terra no Brasil e a violência sofrida por trabalhadoras e trabalhadores rurais e urbanos;

fortalecer e auxiliar iniciativas de resolução e mediação de conflitos;

valorizar e promover o direito à manifestação e o direito à vida, à dignidade humana e ao acesso à terra;

enfrentar as formas de violência, em especial, violência do campo;

promover uma cultura de paz;

reafirmar a importância do respeito à Constituição e à legislação como um todo.