Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10722 de 02 de abril de 2025
Art. 3º
O Anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) 06 de outubro – Dia Estadual da Conscientização Sobre a Paralisia Cerebral. (NR)"