Artigo 3º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 107 de 14 de dezembro de 1976

A Despesa será realizada segundo a discriminação do Anexo II, que apresenta a sua composição por Funções e por Poderes conforme o seguinte desdobramento sintético: A – DESPÉSA POR FUNÇÕES Cr$ 1,00 01 – Legislativa 60.000.000 02 – Judiciária 10.000.000 03 – Administração e Planejamento 1.291.945.102 07 – Desenvolvimento Regional 5.101.671 08 – Educação e Cultura 1.519.285.773 10 – Habitação e Urbanismo 1.191.381.371 11 – Indústria, Comércio e Serviços 100.000.000 13 – Saúde e Saneamento 684.498.669 15 – Assistência e Previdência 290.542.936 16 – Transporte 508.248.574 99 – Reserva de Contingência 829.038.904 TOTAL DA DESPESA POR FUNÇÕES 6.490.043.000 B – DESPESA POR PODERES PODER LEGISLATIVO 60.000.000 20 – Câmara Municipal 50.000.000 21 – Tribunal de Contas 10.000.000 PODER EXECUTIVO 6.430.043.000 11 – Gabinete do Prefeito 87.318.668 12 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral 1.009.193.317 13 – Secretaria Municipal de Administração 417.618.600 14 – Secretaria Municipal de Fazenda 446.279.928 15 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos 2.228.374.495 16 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1.389.516.244 17 – Secretaria Municipal de Turismo 203.212.724 18 – Secretaria Municipal de Saúde 638.529.024 22 – Procuradoria Geral do Município 10.000.000 TOTAL GERAL 6.490.043.000