Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10675 de 27 de fevereiro de 2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL – CACBRAS.

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º

Fica declarada o Título de Utilidade Pública do CENTRO DE ARTES CULTURAIS E ASSOCIAÇÃO COOPERATIVA PARA O BRASIL (CACBRAS), inscrito no CNPJ sob o n.º13.423.681/0001-42, situada na Rua Antonio Pinto, 192, Centro, município de Itaboraí – Rio de Janeiro, CEP: 24.800-069.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.