Artigo 3º, Inciso II da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10665 de 14 de janeiro de 2025
Art. 3º
Acompanham esta Lei:
I
Demonstrativos indicados nos incisos II e III do art. 26 da Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2025;
II
Demonstrativo do Orçamento Temático da Criança e do Adolescente;
III
Demonstrativo do Orçamento Temático do Idoso; e
IV
Demonstrativo do Orçamento Temático da Mulher.
Parágrafo único
O demonstrativo de emendas impositivas que consta no art. 26, inciso III, alínea o, da Lei nº 10.461, de 17 de julho de 2024 - LDO 2025, somente será publicado após a sanção da LOA 2025.