Artigo 2º, Inciso IV da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10665 de 14 de janeiro de 2025
Art. 2º
Integram esta Lei, os conteúdos abaixo discriminados, conforme inciso I do art. 26 da LDO 2025:
I
Resumo Geral da Receita (Anexo I);
II
Resumo da Despesa por Função (Anexo II);
III
Demonstrativo de Receita e Despesa por Categorias Econômicas (Anexo III);
IV
Quadro Discriminativo da Receita por Natureza de Receita (Anexo IV); e
V
Resumo da Despesa por Poderes e Órgãos (Anexo V).