Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10621 de 12 de dezembro de 2024
ALTERA O ANEXO DA LEI N.º 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSERINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024.
Art. 1º
Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual do Tradutor e Intérprete de Libras, a ser celebrado anualmente no dia 30 de setembro.
Art. 2º
O anexo da Lei n.º 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar acrescido da seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) SETEMBRO (...) 30 – DIA DO TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS."
Art. 3º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO CASTRO Governador