Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10603 de 04 de dezembro de 2024
Art. 1º
O art. 1º da Lei n.º 5.175, de 28 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro é fixado em 23.229 (vinte e três mil duzentos e vinte e nove) Bombeiros Militares. (NR)"