Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10600 de 03 de dezembro de 2024

a conscientização da relação indissociável entre as saúdes animal, humana e ambiental;

a prevenção de doenças infectocontagiosas transmitida de animais para seres humanos;

esclarecimento dos malefícios para saúde humana, quando não se cuida dos animais e do meio ambiente.