Artigo 3º, Inciso I da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 106 de 14 de dezembro de 1976

PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO A – DESPESA POR FUNÇÕES Cr$ 1,00 01 – Legislativa 295.682.000 02 – Judiciária 761.154.398 03 – Administração e Planejamento 8.936.018.191 04 – Agricultura 229.148.942 06 – Defesa Nacional e Segurança Pública 2.221.228.223 07 – Desenvolvimento Regional 27.641.000 08 – Educação e Cultura 2.523.407.925 09 – Energia e Recursos Minerais 226.609.620 10 – Habitação e Urbanismo 144.916.000 11 – Indústria, Comércio e Serviços 616.341.482 13 – Saúde e Saneamento 1.099.636.600 15 – Assistência e Previdência 1.888.191.476 16 – Transporte 1.963.509.460 99 – Reserva de Contingência 2.300.000.000 TOTAL 23.233.485.317 B – DESPESA POR ÓRGÃOS Poder Legislativo 01 – Assembléia Legislativa 247.456.000 02 – Tribunal de Contas 85.996.000 03 – Conselho de Contas dos Municípios 21.477.000 Poder Judiciário 04 – Tribunal de Justiça 516.839.172 05 – Tribunal de Alçada 18.046.000 Poder Executivo 11 – Secretaria de Governo 88.584.300 12 – Gabinete Militar 9.109.000 13 – Secretaria de Estado de Administração 304.531.600 14 – Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento 144.659.942 15 – Secretaria de Estado de Educação e Cultura 2.183.395.925 16 – Secretaria de Estado de Fazenda 686.537.700 17 – Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Turismo 40.806.952 18 – Secretaria de Estado de Justiça 425.329.095 19 – Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos 54.767.300 20 – Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral da Governadoria do Estado 49.848.000 21 – Secretaria de Estado de Saúde 870.297.600 22 – Secretaria de Estado de Segurança Pública 2.353.699.500 23 – Secretaria de Estado de Transportes 113.765.700 24 – Encargos Gerais do Estado 15.018.338.531 TOTAL 23.233.485.317

PROGRAMAÇÃO À CONTA DE RECURSOS PRÓPRIOS DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES 313.773.000 TOTAL GERAL 23.547.258.317