Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10578 de 21 de novembro de 2024

Adicione-se o inciso XLVIII ao Art. 1º da Lei n.º 6.036, de 2011, com a seguinte redação: "XLVIII – ANTÔNIO LICÁRIO FREIXO PONTES à Ponte na RJ 146, localizada em Ribeirão Santíssimo, zona rural do 5º Distrito do Município de Santa Maria Madalena. (NR)"