Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10530 de 04 de outubro de 2024
CONSIDERA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE PRESERVAÇÃO CULTURAL, O TEMPLO ESPÍRITA OGUM MEGÊ.
Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro
Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2024.
Art. 1º
Fica considerado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como patrimônio imaterial, o Templo Espírita Ogum Megê, situado na rua Manuel Machado, nº 105, Largo de Vaz Lobo, no município do Rio de Janeiro, com a finalidade de preservar a cultura religiosa da umbanda.
Parágrafo único
A presente declaração não impede ou restringe a realização de obras, reformas, benfeitorias ou qualquer outra intervenção.
Art. 2º
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO CASTRO Governador