Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10445 de 05 de julho de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) MARÇO (...) 27 – DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA NEUROMIELITE ÓPTICA."