Artigo 1º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10443 de 04 de julho de 2024

Fica incluída, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL), a ser realizada, anualmente, na semana em que recaía a terceira sexta-feira do mês de outubro.