Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10412 de 11 de junho de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JANEIRO (...) SETEMBRO (...) 15 – DIA ESTADUAL DO CLIENTE. (...)"