Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10406 de 07 de junho de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação: "CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: JUNHO (...) 17 DE JUNHO – DIA ESTADUAL DA MARINHA MERCANTE DO BRASIL"