Artigo 2º da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10321 de 10 de abril de 2024
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O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (...) JULHO (...) SEMANA DO DIA 02 DE JULHO – SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO (...)"