Artigo 3º, Inciso III da Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 10307 de 03 de abril de 2024

A divulgação das informações previstas no artigo anterior, poderá ser realizada por meio de:

inserções nas mídias de grande veiculação;

confecção de cartilhas explicativas a serem distribuídos nas unidades públicas de saúde;

elaboração de vídeos demonstrando as terapias adequadas, a serem apresentados em palestras e cursos de capacitação de profissionais da área da saúde.